O Despacho Normativo n.º 4-A/2016 emitido pelos gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação do Governo de Portugal estabelece as regras a que deve obedecer a organização do ano letivo 2016/2017 nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.