Na sequência da decisão do Conselho de Ministros de 9 de abril de 2020, relativamente às medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito dos ensinos básico e secundário, o Governo de Portugal, através do Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, estabeleceu um conjunto de medidas para o ano letivo 2019/2020.

As medidas são relativas a diversas matérias, entre as quais as que se referem ao prazo e processo de inscrição para provas e exames finais, estabelecidas no artigo 14.º.

Neste sentido, apresentamos abaixo as novas orientações relativas ao processo de inscrição nos exames nacionais 2020, acompanhadas do boletim de inscrição e respetivas instruções de preenchimento.