Está disponível para leitura o despacho normativo sobre a avaliação no ensino básico, que aguarda publicação em Diário da República, regulamentando a avaliação e certificação dos conhecimentos adquiridos e das capacidades desenvolvidas pelos alunos do ensino básico, nos estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, bem como as medidas de promoção do sucesso escolar que podem ser adotadas no acompanhamento e desenvolvimento dos alunos.